ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA… Saiba como obter o seu ! ! !

ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA

Saiba como obter o seu ! ! !

Ter uma empresa regularizada é ter a certeza de poder levar segurança à todos os teus clientes, colaboradores e familiares.

Tudo que você precisa saber sobre o AAS.

O alvará de autorização sanitária – ASS é um documento que formaliza o controle sanitário do estabelecimento de assistência ou interesse à saúde, visando garantir boas condições de funcionamento no tocante à saúde da população.

É emitido pela secretaria Municipal de Saúde – SMSA de Belo Horizonte e é exigido tanto para pessoa jurídica quanto para pessoa física.

Desde novembro de 2018, por meio do Decreto Nº 17.012 e da portaria SMAS/SUS-BH Nº 0423/2018, o Alvará de Autorização Sanitária passou a ser solicitado eletronicamente, via sistema Rede Sim MG, um sistema da prefeitura de Belo Horizonte vinculado ao sistema da junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG.

Os estabelecimentos passíveis de autorização sanitárias são classificados em baixo risco e alto risco. Para Atividades de alto risco, é necessária vistoria fiscal prévia à emissão da taxa pública. Já para classificadas como de baixo risco, no momento do envio do processo via sistema.

Salienta-se que, tanto para as atividades de alto risco, quanto para a atividade baixo risco, a liberação do alvará sanitário é condicionado ao atendimento de requisitos mínimos.

Lembrando que mesmo com está mudança, é importante que o estabelecimento saiba que, só terá sua licença sanitária emitida se possuir Alvará de Localização e Funcionamento válido, Projeto de Instalações Sanitárias, Plano de Gerenciamentos de Resíduos de Saúde – PGRSS, todos devidamente protocolizados e/ou aprovados pela Secretaria Municipal de Saúde/SLU.

ATENÇÃO:

O não cumprimento das exigências, podem levar o seu estabelecimento ao pagamento de multas e até mesmo a sua interdição.

Precisa emitir e renovar seu Alvará Sanitário conte a com a Licecad.

Para ter a segurança necessária na elaboração, instalação e aprovação do seu projeto. Busque a assessoria completa junto a LICECAD, há mais de 20 anos no mercado, trabalhando na desburocratização, agilizando processos, a um custo e beneficio que Vale muito a pena Conferir.

Duvidas para elaborar seu projeto,
a Licecad tem a solução e um ótimo preço!!!

Entre em contato conosco!

Atendimentos em São Paulo e em Belo Horizonte
(11) 2274-4966 / 2062-2804 / 2215-5743
(31) 2522-2903 / 3033-2955
SAC – 31 98357-8307