Termo de permissão de uso (TPU) – colocação de mesas e cadeiras na calçada:
Intervenção pública ou privada que acarretar interferência no uso da calçada depende de prévio licenciamento da Prefeitura. Por isso, antes de colocar mesas e cadeiras nas calçadas, o comerciante deve pedir autorização.
Layout:
O layout consiste em um rascunho, esboço ou projeto, um trabalho prévio que dá uma ideia de como será a aparência final da página em questão.
Intervenção pública ou privada que acarretar interferência no uso da calçada depende de prévio licenciamento da Prefeitura. Por isso, antes de colocar mesas e cadeiras nas calçadas, o comerciante deve pedir autorização.
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